BCE: Publiquem #TheGreekFiles!

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Junta-te à nossa campanha para exigir que o BCE publique o parecer jurídico que solicitou sobre se o seu encerramento dos bancos da Grécia em 2015 era… legal

Em 2015, o Banco Central Europeu (BCE) forçou os bancos da Grécia a fecharem como parte da tentativa da Troika de intimidar o recém-eleito governo grego a abandonar aquilo que o elegeu: a renegociação da dívida pública do país, a política fiscal e a agenda de reformas.

Após o encerramento dos bancos, foram impostos controlos de capital à Grécia, com custos sociais e económicos extensivos para a sua já debilitada economia.

Sabemos que o BCE solicitou um parecer jurídico sobre a legalidade destas ações. E queremos ver esse parecer, mas o BCE recusa-se a torná-lo público.

O BCE tem o poder exorbitante de encerrar os bancos de um país da Zona Euro. Exercer este poder baseando-se em decisões feitas nos bastidores por entidades não eleitas é incoerente com a democracia europeia.

O mínimo que os europeus esperam é ter acesso a pareceres jurídicos pelo qual pagaram, relativos ao exercício do poder do BCE. Em 2017, Yanis Varoufakis (DiEM25 / MeRA25 Grécia) - o ministro das finanças da Grécia na altura em que o parecer foi solicitado - e o então eurodeputado Fabio de Masi (GUE/NGL), apoiados por uma extensa aliança de políticos e académicos, apresentaram um pedido de liberdade de informação ao BCE para obter este parecer. Quando eles se recusaram a divulgá-lo sob o pretexto da "confidencialidade", nós levamo-los aos tribunais europeus.

Até à data, o BCE não tornou público o parecer jurídico. Não só isso - está agora a exigir de nós mais de €20 000 de custos judiciais, como um aviso claro a qualquer um que ouse solicitar informação que deveria ser acessível a todos os europeus.

Não seremos intimidados: a nossa resposta é renovar o nosso apelo para que o BCE divulgue #TheGreekFiles!

Ao assinar a nossa petição, estás a ajudar-nos a colocar uma simples questão ao BCE: se agiram legalmente, porque é que não divulgam o parecer jurídico relativo às vossas ações?

Também precisamos da tua ajuda para cobrir os custos da intimidação financeira do BCE. Se puderes, por favor contribui agora com um donativo.

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